#Artigo | Leis sancionadas: um passo a mais para um futuro melhor

Criar, planejar e defender leis não são tarefas fáceis. É um trabalho que depende de insistência, responsabilidade e de compromisso.

Tenho consciência de todos esses obstáculos da burocracia e das dificuldades. Ainda assim, tenho um propósito claro: transformar o que não funciona em ação. Por isso, ver dois projetos, frutos do meu trabalho e da minha contribuição, serem sancionados e virarem lei é, sim, uma conquista, mas também um lembrete de que ainda há muito o que fazer.

Um dos projetos , de minha autoria, trata de um tema urgente: o cuidado com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, agora sancionada, especifica a aplicação da terapia nutricional como parte fundamental do tratamento dessas pessoas, com foco na seletividade alimentar — uma condição que afeta mais da metade das crianças e adolescentes com TEA. Essa conquista é fruto de escuta e diálogo com famílias, profissionais da saúde e especialistas.

A nova lei garante mais dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento saudável para milhares de crianças que, até então, encontravam portas

fechadas no serviço público de saúde.

Outro projeto que já é lei representa um importante passo na proteção das vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas contra agressores que estejam sob medida de proteção emergencial. Sendo uma forma de aumentar a proteção às vítimas,

monitorar os agressores e permitir que as autoridades tomem medidas imediatas em caso de descumprimento de ordens judiciais.

Participei ativamente das discussões e do processo legislativo e apresentei um projeto com os mesmos objetivos, o 311/2023.

Apesar de tratarem de temas diferentes, as propostas têm algo em comum: todas respondem a problemas reais, que precisam da nossa atenção. São exemplos claros de que não basta o discurso. É preciso agir. Leis não podem ficar só no papel. Precisam virar realidade e transformar, de verdade, a vida de quem mais

precisa.

É uma honra representar o estado de São Paulo e fazer jus à minha palavra de representar as pessoas. Representar com responsabilidade e com resultado. Porque mais do que ocupar um espaço, é sobre assumir um compromisso real com quem confiou em mim para estar aqui e fazer o melhor em favor de toda sociedade. Estou aqui e vamos juntos!

Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP

Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste