ARTIGO| Três leis que representam meu compromisso com as pessoas

Todos os dias, milhares de brasileiros enfrentam desafios que vão muito além das estatísticas. Há mulheres que precisam reconstruir a vida após o tratamento contra o câncer de mama; famílias que buscam atendimento especializado para garantir mais qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e vítimas de violência que necessitam de proteção imediata quando encontram coragem para denunciar seus agressores.

Essas realidades nos lembram que a função de uma lei vai muito além de estabelecer regras. Quando nasce da escuta da população e do compromisso com o bem comum, ela se torna um instrumento capaz de garantir direitos, ampliar o acesso à saúde, fortalecer a proteção social e transformar vidas. É esse propósito que norteia minha atuação na Câmara dos Deputados.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 74 mil novos casos de câncer de mama por ano. Muitas pacientes precisam passar pela mastectomia e, embora a cirurgia seja uma etapa importante do tratamento, a recuperação continua por muitos meses. Foi pensando nessa realidade que sou autora da Lei nº 15.267/2025, que garante às mulheres mastectomizadas o direito ao acompanhamento fisioterapêutico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A fisioterapia é essencial para prevenir complicações, reduzir dores, recuperar os movimentos e devolver qualidade de vida às pacientes. Cuidar da mulher significa garantir que ela tenha acesso a uma recuperação completa, humanizada e digna.

Da mesma forma, tenho acompanhado de perto a realidade de milhares de famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista. Muitos desses pacientes apresentam seletividade alimentar e outras dificuldades que comprometem sua nutrição, seu desenvolvimento e até mesmo sua saúde. Por isso, sou autora da Lei nº 15.131/2025, que assegura às pessoas com TEA o direito à terapia nutricional. Esse reconhecimento fortalece o

atendimento multiprofissional e representa um avanço importante para promover um cuidado mais completo, respeitando as necessidades de cada pessoa.Outra causa que sempre esteve entre as minhas prioridades é o enfrentamento à violência contra a mulher. Para enfrentar essa realidade, apresentei o projeto que resultou na Lei nº 14.541/2023, garantindo o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher durante 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Pois, quando uma mulher decide denunciar uma agressão, ela precisa encontrar as portas abertas.

Essas três leis tratam de áreas diferentes, mas nasceram da mesma convicção: ouvir a sociedade, compreender suas necessidades e transformar essas demandas em políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas.

Meu trabalho na Câmara dos Deputados é guiado por esse propósito. Cada projeto apresentado representa uma oportunidade de ampliar direitos, fortalecer políticas públicas e oferecer respostas concretas para desafios reais. É assim que procuro honrar a confiança que recebi e contribuir para um Brasil mais justo, mais humano e mais comprometido com a população.

Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP

Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste