#ARTIGO | 2 de abril: compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com autismo

O dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é mais do que uma data simbólica. Para mim, é um momento de reflexão, escuta e, principalmente, de reafirmação do compromisso com milhões de brasileiros e suas famílias que convivem diariamente com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente no Brasil, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas convivem com o Transtorno do Espectro Autista, o que representa aproximadamente 1% da população. Esses números reforçam a dimensão do tema e a urgência de políticas públicas efetivas.

Infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios no nosso país, especialmente no acesso ao diagnóstico precoce. Em audiências realizadas na Câmara dos Deputados, foi apontado que a espera por avaliação no Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a até quatro anos. Além disso, apenas cerca de 20% das pessoas com autismo estão inseridas no mercado de trabalho formal, evidenciando a necessidade de avançarmos na inclusão e na geração de oportunidades.

Por isso, acredito que a conscientização precisa caminhar junto com a ação. Na Câmara dos Deputados, tenho a responsabilidade de presidir a Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3080/2020, que propõe a criação de uma Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse projeto representa um passo importante para organizar, fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA em todo o país.

Ao longo dos trabalhos da Comissão, temos realizado audiências públicas e promovido debates com especialistas, instituições e famílias. Esse diálogo é fundamental para construir uma proposta mais eficaz, que atenda às reais necessidades de quem vive essa realidade todos os dias.

Nosso objetivo é claro: integrar ações entre diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, garantindo mais acesso ao diagnóstico, ao tratamento, à inclusão e à proteção de direitos.

Esse compromisso também se reflete em outras iniciativas do meu mandato. Sou autora da Lei 15.131/2025, que garante o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Essa conquista representa um avanço no cuidado integral, reconhecendo que a alimentação é parte essencial da saúde, do desenvolvimento e da qualidade de vida das pessoas com autismo, além de fortalecer políticas públicas mais humanas e inclusivas.

Mas a minha relação com essa pauta vem antes da minha vida como parlamentar. Tive a honra de atuar como presidente voluntária da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS), onde acompanhei de perto a realidade de muitas famílias e contribuí para iniciativas voltadas ao atendimento, acolhimento e inclusão de pessoas com deficiência. Essa experiência reforçou em mim a convicção de que políticas públicas bem estruturadas podem transformar vidas.

Neste 2 de abril, reafirmo que a conscientização é essencial. Mas é a construção de políticas públicas efetivas que garante direitos de verdade.

Seguirei trabalhando, com responsabilidade e dedicação, para que possamos avançar cada vez mais na inclusão, no respeito e na dignidade das pessoas com autismo e de suas famílias.

Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Presidente da Comissão de Comunicação

Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP

Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste