#Artigo | ECA Digital: um passo necessário para proteger nossas crianças online

No dia 17 de março, passou a vigorar no Brasil o chamado ECA Digital, uma legislação que considero um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Como presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, tenho acompanhado de perto os debates sobre os impactos da transformação digital na nossa sociedade, especialmente quando se trata em nossas crianças e adolescentes no ambiente digital.

A verdade é que a realidade da infância mudou profundamente nos últimos anos. Hoje, o mundo online faz parte do cotidiano de milhões de jovens brasileiros. 

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos utilizam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Além disso, 98% acessam a rede por meio do celular, que se tornou o principal dispositivo de conexão.

Outro ponto que chama atenção é o uso massivo das redes sociais: 83%desse público já possui contas em plataformas como WhatsApp, Instagram e TikTok. E o mais preocupante é que esse contato com o ambiente digital começa cada vez mais cedo. Entre crianças de 6 a 8 anos, cerca de 82% já usam a internet. Mesmo entre os de 0 a 2 anos, o acesso já chega a 44%.

Esses números deixam claro que a infância brasileira está profundamente inserida no mundo digital. E isso traz, ao mesmo tempo, oportunidades e riscos.

De um lado, temos acesso à informação, ferramentas de aprendizado, novas formas de comunicação e inclusão. De outro, enfrentamos desafios sérios: exposição a conteúdos inadequados, riscos à privacidade e situações de violência online. Não por acaso, pesquisas indicam que três em cada dez crianças e adolescentes já sofreram algum tipo de ofensa ou agressão na internet.

É justamente diante desse cenário que surge o ECA Digital. A proposta é atualizar a proteção já garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando-a à realidade da era digital.

A nova legislação estabelece medidas importantes. Entre elas, destaco a exigência de mecanismos mais eficazes de verificação de idade, a responsabilização de plataformas que permitirem o acesso de menores a conteúdos inadequados e a implementação de ferramentas específicas de proteção, como perfis infantis e controles parentais.

No entanto, é importante deixar claro: a responsabilidade não é apenas do Estado. Ela também é das empresas de tecnologia e de toda a sociedade. Precisamos garantir que o ambiente digital seja seguro e respeite os direitos fundamentais das novas gerações.

Na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, estamos atentos a esse processo. Nosso compromisso é acompanhar de perto a implementação da lei, ouvindo especialistas, educadores, famílias, representantes do setor e a sociedade como um todo.

Mais do que aprovar uma legislação, precisamos garantir que ela funcione na prática. O nosso objetivo é claro: assegurar que crianças e adolescentes possam usufruir das oportunidades do mundo digital com segurança, dignidade e proteção.

Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Presidente da Comissão de Comunicação

Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP

Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste