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#Matéria | Projeto de Maria Rosas que incentiva a contratação de mulheres com câncer de mama será lei

Foto do escritor: Maria Rosas
Maria Rosas
há 58 minutos
2 min de leitura

Foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei 5.608/2023, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que estabelece condições de trabalho específicas para mulheres com câncer de mama, incluindo aquelas que estão em tratamento ou aguardando remissão. O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.


A matéria cria o Programa Empresa Rosa, que incentiva a contratação e a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, além de instituir o Selo Rosa, destinado a reconhecer empresas que adotam essas práticas.


De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente entre as mulheres no Brasil. Estima-se que, entre 2023 e 2025, tenham sido registrados, em média, 73 mil novos casos da doença por ano.


Para Maria Rosas, a aprovação do projeto representa uma garantia do direito dessas mulheres de permanecerem no mercado de trabalho. “O mercado de trabalho deve ser um espaço de inclusão social, além de ser acessível a todas as pessoas, independentemente de sua condição de saúde. As mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama têm o direito de trabalhar e de contribuir para a economia”, afirmou a deputada.


Programa Empresa Rosa

Entre os objetivos do Programa Empresa Rosa estão a conscientização das empresas sobre a importância da inclusão e da reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho, além do incentivo à contratação dessas trabalhadoras.


As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades e de tratamento, oferecer condições de trabalho adequadas e promover ações de conscientização e sensibilização.


De acordo com a proposta, as empresas poderão flexibilizar o regime de trabalho dessas mulheres por meio de medidas como trabalho remoto, jornada reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução salarial.


Selo Rosa

O texto prevê a concessão do Selo Rosa às empresas que incentivarem a contratação e a reinserção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho.


A iniciativa busca reconhecer a relevância social dessas práticas e estimular a adoção de medidas de proteção e inclusão das trabalhadoras.


As empresas certificadas poderão receber reconhecimento público, incentivos fiscais e creditícios, além de acesso a programas de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção dessas mulheres. Também poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.


A certificação será concedida por uma comissão composta por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. O selo poderá ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de concessão.


Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas


Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP

Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste


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