#Artigo | 8 de março: compromisso permanente com a proteção das mulheres

No dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A data traz a oportunidade de refletirmos sobre os direitos femininos e de celebrar as conquistas de cada mãe, professora, dona de casa, empreendedora e de todas aquelas que, diariamente, enfrentam desafios e superam obstáculos.

No entanto, essa data também nos convida a refletir sobre a realidade que muitas mulheres ainda enfrentam em nosso país, que muitas vezes é marcada pelo medo, silêncio e violência.

Em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil atingiu um número recorde de 1.470 vítimas de feminicídios, o que significa uma média de quatro mulheres mortas por dia. No mesmo ano, o estado de São Paulo registrou o maior número de casos desde o início da série histórica, em 2018, com 266 mulheres assassinadas.

Outros dados revelam que 3,7 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica e que, em 40% dos casos de agressão, ninguém ofereceu ajuda. O feminicídio não é apenas um número, é uma tragédia que destrói famílias, sonhos e gerações.

Como mulher e deputada federal por São Paulo, sinto essa responsabilidade de forma profunda. Entendo que a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres exige ações concretas, legislação eficaz e políticas públicas que funcionem na prática.

Por isso, tenho atuado com firmeza na Câmara dos Deputados para aprimorar a legislação e fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres. Entre os projetos de lei, do qual fui autora, destaco:

PL 1116/2025, que aumenta a pena nos casos em que o agressor usa manipulação, intimidação ou ameaça para induzir a vítima a consentir com a aproximação, burlando medidas protetivas de urgência;

PL 1237/2025, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar acesso facilitado e imediato ao histórico penal de seus agressores;

PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência;

PL 1798/2022, que altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho;

PL 1214/2022, que prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 horas e dá outras providências.

Além disso, destaco que outros projetos de minha autoria já se tornaram leis em vigor, promovendo mudanças reais na vida de muitas mulheres brasileiras. Entre elas, está a:

Lei nº 14.717/2023, que dá direito a pensão especial no valor de 1 salário mínimo para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

Lei nº 15.125/2025, que permite monitoramento eletrônico de agressores durante medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

Lei nº 14.541/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Cada iniciativa reafirma meu compromisso com a proteção da vida e da dignidade das mulheres brasileiras. Avançar para que nenhuma mulher precise viver sob ameaça ou insegurança é uma vitória concreta nessa luta diária.

Ainda assim, sabemos que esse desafio não é apenas do poder público. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma missão de toda a sociedade. É fundamental combater, em casa, na escola, no trabalho e em todos os espaços, práticas que naturalizam a violência, o desrespeito e a desigualdade.

Enquanto houver uma mulher vivendo com medo, nossa luta não estará concluída. Por isso, continuarei seguindo ao lado das mulheres brasileiras e trabalhando para que o Brasil seja um país de proteção, dignidade e igualdade para todas.

Maria Rosas / Deputada Federal (SP)

Presidente da Comissão de Comunicação

Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados

Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP

Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste