Vitória para a conectividade nas escolas: projeto relatado por Maria Rosas é aprovado no Senado. Agora é lei!


Brasília (DF) – Garantir que crianças e jovens tenham acesso à internet nas escolas públicas brasileiras está mais perto de se tornar realidade. O Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que protege os recursos destinados à expansão da conectividade no país e fortalece os investimentos em internet para a educação. A proposta recebeu 68 votos favoráveis e nenhum contrário e foi encaminhada à sanção presidencial.
A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, foi a relatora da matéria na Casa. A parlamentar apresentou parecer favorável e contribuiu diretamente para o aperfeiçoamento do texto, com medidas que estabelecem critérios de qualidade, continuidade e atualização tecnológica para a internet oferecida às escolas públicas.
O PROJETO E A ATUAÇÃO DE MARIA ROSAS NA RELATORIA
O PLP 230/2025 estabelece mecanismos para impedir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam bloqueados ou destinados a reservas de contingência, garantindo que o dinheiro seja efetivamente aplicado em projetos de conectividade.
Na Câmara dos Deputados, o texto relatado por Maria Rosas foi aprovado em Plenário por 333 votos favoráveis, em agosto de 2026.
Entre as contribuições da deputada ao texto está a previsão de que os recursos do FUST sejam utilizados para assegurar internet de qualidade a todas as escolas públicas de educação básica, especialmente aquelas localizadas fora das áreas urbanas, com velocidades adequadas às necessidades pedagógicas e administrativas e atualização tecnológica dos serviços.
Maria Rosas também incluiu mecanismos para exigir transparência e prestação de contas das empresas responsáveis pela execução dos projetos. O texto prevê indicadores mínimos de qualidade, desempenho e disponibilidade da conexão, além de monitoramento pelo Conselho Gestor do FUST e sanções em caso de descumprimento.
Outra mudança importante determina que, no mínimo, 50% das receitas anuais do fundo sejam destinadas a projetos de apoio não reembolsável, ou seja, investimentos que não exigem a devolução dos recursos. A proposta também prorroga até 31 de dezembro de 2031 o mecanismo Fust Direto, que permite àsoperadoras investir recursos próprios em projetos aprovados pelo Conselho Gestor e reduzir em até 50% sua contribuição ao fundo.
Os números mostram a importância dessa política pública. O Brasil possui aproximadamente 138 mil escolas públicas de educação básica. Segundo dados apresentados pelo Ministério das Comunicações, em audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara, cerca de 100 mil já estavam conectadas e mais de 130 mil tinham conexão contratada. O mesmo debate apontou a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade desse serviço.
O fundo tem previsão de receitas de R$ 465,6 milhões em 2026, já descontada a renúncia de receita concedida às operadoras. A garantia de aplicação desses recursos é fundamental para dar continuidade aos investimentos e ampliar o alcance da conectividade no país.
Segundo Maria Rosas, a aprovação representa um avanço para a política de universalização da conectividade no país. “Como professora, sei que a conectividade pode ser uma aliada da alfabetização, da aprendizagem e da inclusão. E como parlamentar, tenho convicção de que não podemos permitir que recursos criados para universalizar o acesso às telecomunicações fiquem parados ou sejam desviados de sua finalidade”, afirmou.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o PLP 230/2025 conclui sua tramitação legislativa e aguarda agora à sanção presidencial.
Maria Rosas / Deputada Federal (SP)
Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados
Secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas SP
Coordenadora Regional do Mulheres Republicanas na Região Sudeste



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